O Simples Nacional é um regime tributário que oferece diversas vantagens para micro e pequenas empresas, como a unificação de tributos em uma única guia e a simplificação das obrigações acessórias. No entanto, é fundamental estar atento às regras e exigências para evitar a exclusão do regime.
Fique atento aos principais motivos que podem levar ao desenquadramento:
- Inadimplência: O não pagamento de tributos, como débitos com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é uma das principais causas de exclusão do Simples Nacional. Mantenha seus pagamentos em dia para evitar problemas.
- Composição societária: A entrada de outra pessoa jurídica no quadro societário da empresa é vedada pelo Simples Nacional. Certifique-se de que sua empresa atende a essa regra.
- Atividades impeditivas: O exercício de atividades não permitidas no Simples Nacional também pode resultar na exclusão do regime. Consulte a legislação para verificar se as atividades da sua empresa são compatíveis com o Simples Nacional.
- Limite de faturamento: Ultrapassar o limite de faturamento anual permitido para o Simples Nacional é outra causa de exclusão. Acompanhe de perto seu faturamento e, caso esteja próximo do limite, planeje-se para a migração para outro regime tributário.
A fiscalização está mais rigorosa! Microempreendedores Individuais (MEI) também estão sendo notificados e excluídos do Simples Nacional por descumprimento das regras.
Mantenha-se em dia com suas obrigações e evite a exclusão do Simples Nacional.
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Nosso time de especialistas está pronto para te ajudar a entender as regras do Simples Nacional e manter sua empresa em conformidade com a legislação.
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